Comissão da CNA define agenda fundiária e prioridades para 2026

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, Marcelo Bertoni. O encontro reuniu representantes das federações estaduais e da CNA. Entre os temas centrais, estiveram o direito de propriedade e a regularização fundiária no país.
Nesse contexto, os integrantes analisaram o debate sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal. Também trataram da ratificação de títulos de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira.

Outro ponto relevante foi o georreferenciamento de imóveis rurais. Durante a reunião, a Comissão avaliou os efeitos do Decreto nº 12.689/25. A norma prorrogou até outubro de 2029 o prazo para a exigência do georreferenciamento. A medida é considerada essencial para avançar na regularização fundiária e na organização do cadastro rural.

Além disso, a chefe da assessoria de Relações Institucionais da CNA, Mirian Vaz, apresentou um panorama das propostas em tramitação no Congresso Nacional. As matérias tratam, principalmente, do direito de propriedade e da segurança jurídica no meio rural.

Ao final do encontro, Marcelo Bertoni reforçou a importância de avançar com a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/23, que trata do marco temporal. Segundo ele, a construção de acordos será fundamental para viabilizar a tramitação da proposta no Legislativo.

Por fim, Bertoni citou experiências recentes de conciliação em áreas com histórico de conflitos fundiários. De acordo com o presidente da Comissão, esses casos podem servir de referência para soluções institucionais. Ainda no âmbito legislativo, Mirian Vaz informou que a CNA acompanha atualmente 134 proposições consideradas de alto impacto para o setor agropecuário.
Texto publicado originalmente em Notícias