Impacto das demarcações em MT preocupa setor com prejuízo anual estimado pelo Imea
Novas demarcações homologadas pelo governo federal podem reduzir produção agropecuária e empregos em regiões de Mato Grosso
O impacto das demarcações em MT inclui perda anual estimada de R$ 173 milhões e redução de 498 empregos. Foto:
O impacto das demarcações em MT ganhou força após a homologação de três Terras Indígenas em 17 de novembro. Foram confirmadas as áreas Manoki, Uirapuru e Estação Parecis. Além disso, a Funai instituiu a Reserva Indígena Kanela do Araguaia. Os atos constam em três decretos e em uma portaria.
Com isso, o Imea estima redução anual de R$ 170,58 milhões no Valor Bruto da Produção. O levantamento também aponta a possível perda de 498 empregos diretos. Ademais, a projeção inclui queda de R$ 2,89 milhões na arrecadação do Fethab.
O estudo mapeia 7,22 mil hectares de soja e 8,06 mil hectares de milho segunda safra. Assim, a produção prevista chega a 93,24 mil toneladas na safra 2024/25. Na pecuária, há 31,92 mil hectares de pastagem, entre áreas plantadas e nativas. O rebanho soma 50,75 mil cabeças, com 17,27 mil animais abatidos por ano.
Regiões onde o impacto é mais significativo
O impacto das demarcações em MT varia conforme a área homologada. Na TI Manoki, que agora possui 250,53 mil hectares, o estudo registra 871 hectares de soja e 2,48 mil hectares de milho segunda safra. Assim, o VBP agrícola alcança R$ 19,9 milhões, enquanto o VBP pecuário chega a R$ 62,42 milhões.
O rebanho estimado é de 44,35 mil cabeças. Conforme o levantamento, 15,15 mil animais são abatidos por ano. No total, 242 empregos dependem da produção local.
Na TI Uirapuru, com 21,66 mil hectares, as atividades agropecuárias ocupam 32,26% da área. São 5,28 mil hectares de soja e 1,09 mil hectares de pastagem. A produção prevista é de 59,39 mil toneladas de grãos. O rebanho soma 3,68 mil cabeças, das quais 2,01 mil seguem para abate anual.
Assim, o VBP totaliza R$ 74,9 milhões. O Fethab arrecadaria R$ 1,47 milhão. Além disso, o Imea identificou 18 imóveis produtivos, responsáveis por 217 empregos.
Na TI Estação Parecis, menor entre as três homologadas, o impacto das demarcações em MT aparece de forma mais limitada. A área tem 2,17 mil hectares, com safra prevista de 11,65 mil toneladas. O VBP chega a R$ 13,16 milhões. O Fethab acumularia R$ 265,6 mil. A região possui 35 empregos diretos e um rebanho de 136 cabeças.
A Reserva Kanela do Araguaia ainda está em fase preliminar. A portaria menciona 15,11 mil hectares. Entretanto, o georreferenciamento do Imea indica 17,16 mil hectares, dos quais mais da metade é pasto natural. O rebanho local é de 2,59 mil cabeças. O VBP chega a R$ 199,4 mil, enquanto o Fethab arrecadaria R$ 2,7 mil. A área reúne três empregos.
Judicialização reforça debate sobre transição produtiva
O impacto das demarcações em MT também avançou para o campo jurídico. As entidades setoriais solicitaram ao Supremo Tribunal Federal a suspensão das portarias e decretos até o julgamento da ADC 87, relatada pelo ministro Gilmar Mendes.
De acordo com o levantamento, municípios como Brasnorte, Diamantino, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste, Luciara e São Félix do Araguaia concentram as áreas afetadas. Assim, o estudo conclui que essas regiões têm peso econômico relevante.
Sem políticas de transição, o Imea afirma que a retirada da produção tende a reduzir renda, empregos e arrecadação regional e estadual. Dessa forma, o debate segue em avanço no estado, enquanto produtores e autoridades aguardam definições do STF.
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