Produtores de Goiás ganham prazo maior para licenciamento ambiental
Nova norma estadual adia a exigência do licenciamento e amplia o tempo para que produtores rurais se adequem às regras ambientais
Prorrogação do licenciamento ambiental dá mais tempo para que produtores goianos se organizem e se adequem às novas regras. Foto: Canva
A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG) orienta os produtores rurais sobre a Instrução Normativa nº 1/2026, publicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). A norma altera o Anexo Único do Decreto nº 9.710/2020, que define as regras do licenciamento ambiental em Goiás.
Com a mudança, o governo estadual amplia o prazo para exigência do licenciamento. Assim, os produtores ganham mais tempo para se organizar e se adequar às novas regras ambientais.
Nova tipologia entra no licenciamento ambiental
A Instrução Normativa inclui uma nova tipologia de atividade sujeita ao licenciamento ambiental. No entanto, a SEMAD não alterou as categorias já existentes.
A partir da norma, passam a exigir licenciamento a agricultura de sequeiro, a pecuária extensiva e semi-intensiva e os sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF). Essa exigência vale para propriedades com área superior a 20 hectares.
Essas atividades entram como porte micro e de pequeno potencial poluidor. Por isso, o processo de licenciamento tende a ser mais simples e compatível com a realidade das propriedades rurais goianas.
Prazo maior garante segurança jurídica ao produtor
A exigência do licenciamento ambiental passa a valer apenas em 31 de dezembro de 2026. Até essa data, o produtor pode continuar emitindo a certidão de inexigibilidade.
Dessa forma, o prazo adicional facilita o planejamento, a organização dos documentos e a busca por orientação técnica. Além disso, o produtor evita impactos imediatos na rotina produtiva.
Segundo a FAEG, a prorrogação aumenta a segurança jurídica no campo. Ao mesmo tempo, permite que a adequação ambiental ocorra de forma gradual e responsável.
FAEG orienta produtores a se prepararem
A federação recomenda que os produtores aproveitem o período para buscar informações e esclarecer dúvidas. Assim, a adequação às regras ocorre de forma mais tranquila no futuro.
Além disso, a FAEG segue acompanhando a regulamentação e mantém diálogo com os órgãos ambientais. O objetivo é garantir equilíbrio na aplicação das normas e respeito à realidade do campo.
Por fim, a orientação é consultar a Instrução Normativa ou procurar apoio nos sindicatos rurais e com técnicos especializados.
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