Reforma Tributária muda emissão da nota fiscal do produtor rural
Com o início da transição do novo sistema tributário, produtores rurais precisam se adaptar às mudanças na emissão da nota fiscal eletrônica
Mudanças na reforma tributária exigem atenção dos produtores rurais. Foto: CNA / Divulgação
A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo começou em 1º de janeiro e já traz mudanças relevantes para o produtor rural. Entre os principais impactos está a emissão da nota fiscal eletrônica, que passa a exigir atenção redobrada do setor agropecuário, alerta a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Nesse contexto, a Nota Fiscal Fácil (NFF) surge como uma das ferramentas para facilitar o processo. O aplicativo foi criado para ampliar a inclusão fiscal, estimular a formalização e simplificar o cumprimento das obrigações tributárias. Além disso, permite que um mesmo CPF ou CNPJ esteja vinculado a vários dispositivos e possibilita a consulta aos documentos emitidos.
No entanto, a NFF ainda não está disponível em todos os estados. Mato Grosso do Sul, Tocantins, Amazonas, Piauí, Ceará, Pernambuco e Alagoas utilizam sistemas próprios para a emissão do documento fiscal. Ainda assim, o aplicativo é gratuito e pode ser baixado em celulares com sistemas Android e iOS.
Segundo o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, embora a reforma já esteja em vigor, o ano de 2026 será dedicado a testes. De acordo com ele, produtores que utilizam sistemas próprios de emissão de nota fiscal precisarão ajustá-los para incluir os novos campos dos tributos CBS e IBS. Por outro lado, quem utiliza a NFF ou ferramenta similar não precisará fazer alterações neste momento.
A CBS e o IBS substituirão impostos federais, estaduais e municipais, conforme previsto na Lei Complementar 214/2025. Esses tributos compõem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e, inicialmente, terão caráter experimental. O objetivo é permitir que a Receita Federal calibre as alíquotas que passarão a valer a partir de 2027.
Outra mudança relevante prevista para este ano é a implantação do CNPJ Alfanumérico. Mesmo produtores que atuam como pessoa física passarão a ter essa nova identificação cadastral, sem perder essa condição.
Para Conchon, trata-se de uma mudança significativa. “É uma alteração de paradigma que exige preparação e mudança de mentalidade por parte dos produtores rurais”, afirma. Ainda assim, ele reforça que é fundamental aguardar a regulamentação que será divulgada pela Receita Federal ao longo do primeiro semestre, com expectativa de vigência a partir do segundo semestre do ano.
