CNA quer que produtor escolha horário do desconto na energia
Representantes do setor agro defendem no MME que produtores tenham autonomia para escolher o horário de desconto na energia elétrica usada na irrigação e aquicultura
CNA alerta que proposta do MME pode tirar do produtor o direito de definir o melhor horário para desconto na energia usada em irrigação e aquicultura. Foto: CNA / Divulgação
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu que o produtor rural tenha o direito de escolher o horário de desconto tarifário na energia elétrica usada na irrigação e na aquicultura. A entidade apresentou o posicionamento em reunião realizada na segunda-feira (26), no Ministério de Minas e Energia (MME). O encontro debateu as novas diretrizes da Consulta Pública nº 209/2025.
Segundo a assessora técnica da CNA, Jordana Girardello, a abertura de diálogo é positiva. No entanto, a entidade identificou pontos de preocupação na proposta.
“O processo de consulta pública representa um avanço importante, pois demonstra o empenho do MME em compreender a dinâmica produtiva do setor rural e buscar alinhamento com o sistema elétrico”, afirmou. “Porém, a proposta, da forma como está redigida, pode comprometer a previsibilidade operacional e econômica dos produtores”, acrescentou.
Risco de perda de previsibilidade
De acordo com Jordana, o principal risco está na mudança do modelo historicamente adotado. Pela minuta, caso o consumidor não manifeste formalmente sua escolha, a concessionária poderá definir o horário de desconto.
“Assim, o problema não está em ajustes pontuais de minutos no período noturno. O ponto central é a lógica regulatória, que transfere ao produtor os impactos de falhas de comunicação e de limitações estruturais do sistema elétrico”, argumentou.
Ela ressalta que a aplicação automática do desconto entre 8h e 16h30 pode ocorrer se o consumidor não formalizar sua opção dentro do prazo. Nesse caso, a medida se torna incompatível com muitas técnicas de produção.
“Irrigação e aquicultura dependem de janelas operacionais específicas, além de eficiência hídrica e estabilidade energética”, explicou.
Realidade do meio rural
Além disso, a CNA avalia que a proposta desconsidera a realidade do campo. Muitos consumidores vivem em áreas remotas. Por isso, enfrentam limitações de acesso à informação e aos canais digitais.
“Experiências recentes de recadastramento no setor elétrico mostram que falhas na comunicação das concessionárias já resultaram na perda indevida de descontos tarifários. Isso ocorreu mesmo quando houve prazos mais longos e comunicações prévias”, afirmou.
Impacto sobre investimentos
A entidade também alertou para os reflexos econômicos. Mudanças abruptas podem comprometer investimentos já realizados. Muitos projetos foram estruturados com base na previsibilidade do desconto tarifário.
“Diante desse cenário, a CNA defende que a regulamentação assegure o direito de escolha do produtor, com base em critérios técnicos, agronômicos e energéticos. Além disso, é fundamental prever prazos realistas, mecanismos eficazes de comunicação e salvaguardas que evitem a retirada indireta do benefício”, disse Jordana.
Por fim, a CNA reforça que garantir segurança jurídica e operacional aos produtores irrigantes e aquícolas é essencial. A medida mantém a produção, gera renda no campo e contribui para a segurança alimentar do país.
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