Licenças ambientais mais rígidas travam o agro no PR, diz Sistema FAEP
Entidade pede revisão de normas ao IAT e alerta para insegurança jurídica e risco a investimentos no meio rural
Ágide Meneguette e representantes do setor produtivo apresentam documento com propostas de ajustes. Foto: Sistema FAEP / Divulgação
O Sistema FAEP entregou, nesta terça-feira (27), um documento técnico ao Instituto Água e Terra (IAT) com pedidos de ajuste nas regras de licenciamento ambiental no Paraná. A entidade atuou junto com Ocepar, IDR-Paraná e Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. O grupo quer simplificar os processos ligados às Instruções Normativas que regulamentam o Decreto 9.541/2025.
Segundo o Sistema FAEP, as regras atuais complicam a rotina das principais cadeias produtivas do Estado. Entre elas estão bovinocultura, avicultura, suinocultura, aquicultura e irrigação. Além disso, os novos critérios mudaram a classificação de milhares de empreendimentos. Por isso, produtores agora enfrentam insegurança jurídica e mais barreiras para manter ou ampliar as atividades.
A entidade propôs o uso de instrumentos como a Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental (DILA) e a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM) para atividades de baixo impacto. Assim, o produtor pode regularizar a situação de forma digital, rápida e com menor custo.
“Essa mudança de normas impacta diretamente o negócio do produtor rural, que se planejou e investiu com base nas regras ágeis do Programa Descomplica Rural. Agora, mudar as regras torna todo o processo muito mais burocrático, muitas vezes inviabilizando as atividades agropecuárias, que contribuem diretamente para a economia estadual e geram riquezas para os municípios”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
Mudanças afetam atividades de baixo impacto
Antes das alterações, o Programa Descomplica Rural permitia que produtores de baixo impacto solicitassem a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE) de forma simples e automática. Como resultado, o modelo impulsionou o crescimento de cadeias como avicultura, bovinocultura, suinocultura e piscicultura no Paraná.
No entanto, as novas Instruções Normativas mudaram esse cenário. O órgão ambiental agora exige a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). Esse modelo traz mais etapas, custos maiores e prazos mais longos. Consequentemente, milhares de propriedades rurais sentem os impactos.
Produtores relatam insegurança e atrasos
Para o Sistema FAEP, a mudança interrompe planejamentos já em andamento. Muitos produtores organizaram investimentos com base nas regras anteriores. Dessa forma, a alteração gera instabilidade e risco econômico.
“Para os produtores, isso significa voltar a reunir documentos e enfrentar prazos mais longos para regularizar atividades que já eram consideradas de baixo impacto ambiental. Essa burocracia inviabiliza muitos negócios rurais e amplia a insegurança jurídica no meio rural”, reforça Meneguette.
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