FPA prioriza renegociação de dívidas rurais em 2025
Novo marco legal e crédito emergencial deram fôlego a produtores afetados por crises climáticas
Parlamentares da FPA articulam no Congresso medidas para renegociação de dívidas e apoio a produtores atingidos por eventos climáticos extremos. Foto: FPA / Divulgação
A renegociação de dívidas rurais esteve no centro da agenda da FPA(Frente Parlamentar da Agropecuária), ao longo de 2025. Com articulação no Congresso Nacional, a bancada aprovou um novo marco legal para reestruturação de débitos do setor. Além disso, avançou na criação de uma linha emergencial de crédito para produtores atingidos por eventos climáticos extremos.
O principal avanço foi a aprovação do Projeto de Lei nº 8.676/2017. A proposta moderniza e centraliza as regras de renegociação de dívidas rurais, com parâmetros claros e juridicamente seguros. O texto aprimora o processo administrativo de análise dos pedidos, reforça a transparência e amplia a segurança jurídica. Na Comissão de Agricultura da Câmara, o relator foi o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion. O projeto tem origem no Senado Federal.
Entre os pontos centrais, o novo marco fortalece o conceito de recomposição. Assim, permite alongar prazos de pagamento por meio da rerratificação do contrato original ou da contratação de uma nova operação. Dessa forma, amplia alternativas para preservar a atividade produtiva e evitar o colapso financeiro das propriedades rurais.
Para Lupion, a medida traz mais racionalidade ao sistema. De acordo com ele, o novo marco preserva a produção, reduz custos do poder público com renegociações recorrentes e torna mais eficiente o crédito ao setor produtivo.
Crédito emergencial e resposta a desastres climáticos
Paralelamente, no primeiro semestre, a FPA enfrentou embates com o governo federal para viabilizar respostas emergenciais aos prejuízos climáticos. Nesse contexto, avançou o Projeto de Lei nº 5.122/2023. O texto, relatado pelo deputado Afonso Hamm, autoriza o uso de recursos do Fundo Social para criar uma linha especial de financiamento. O objetivo é permitir a quitação de débitos rurais impactados por calamidades públicas.
A medida buscou atender produtores que enfrentaram perdas severas em diferentes regiões. Além de aliviar o caixa das propriedades, a proposta também procurou manter a capacidade produtiva no campo.
Rio Grande do Sul no foco das discussões
Os efeitos de eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul também marcaram os debates. Após as tragédias registradas em 2024, 2025 foi um ano de reconstrução para o estado e para os produtores rurais. Nesse cenário, a FPA cobrou soluções do governo federal e convocou o ministro da Agricultura para prestar esclarecimentos sobre a demora no auxílio.
O deputado Marcel Van Hatten afirmou que diversas reuniões foram realizadas ao longo do ano, mas as respostas não avançaram no ritmo esperado. Segundo ele, os produtores continuam enfrentando dificuldades e aguardam medidas mais efetivas.
No Senado, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e a Comissão de Direitos Humanos realizaram, em novembro, audiência pública sobre o endividamento dos produtores gaúchos. A reunião, solicitada pelo senador Hamilton Mourão, contou com a participação de instituições financeiras, entidades do agro e órgãos de controle.
Mourão classificou a crise no estado como inédita e profunda. Para ele, o tema não pode ser tratado com morosidade. O senador também indicou que a cobrança por soluções continuará em 2026.
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